Cartórios · Provimento CNJ 213/2026

Autoavaliação de adequação ao Provimento CNJ 213

Responda 15 perguntas sobre as cinco etapas do provimento e veja, por etapa, quanto a sua serventia já atende e por onde começar.

Passo 1

Qual é a classe da serventia?

Pela receita bruta semestral, conforme o Provimento CNJ 243/2026. Ela define a data-limite.

Passo 2

Como está a serventia hoje?

Responda pelo que existe e funciona hoje, não pelo que está planejado.

Governança e conformidade legal

Políticas, registros e papéis formalmente definidos.

A serventia tem uma Política de Segurança da Informação (PSI) escrita e aprovada pelo titular?

Existe o registro das operações de tratamento de dados pessoais (ROPA, art. 37 da LGPD)?

Controlador, Encarregado de Dados (DPO) e Responsável Técnico estão designados formalmente?

Infraestrutura e continuidade

Acesso protegido, backup independente e plano de continuidade.

Todo acesso a sistemas e e-mail da serventia exige autenticação em dois fatores (MFA)?

O backup é guardado em dois ambientes independentes entre si?

A restauração do backup já foi testada, e o teste está documentado?

Existe plano de continuidade e recuperação (PCN/PRD) com RTO e RPO definidos?

Os dados trafegam com criptografia TLS 1.2 ou superior e ficam armazenados com AES-256?

A rede dos sistemas da serventia é separada da rede de visitantes e de aparelhos pessoais?

Os equipamentos críticos têm nobreak, aterramento e proteção contra surtos (DPS)?

Proteção do acervo digital

Integridade e controle de acesso ao acervo.

O acesso ao acervo digital é liberado por perfil de cada usuário, sem contas compartilhadas?

As cópias do acervo têm verificação periódica de integridade?

Monitoramento e auditoria

Registros guardados e revisão periódica.

Os registros (logs) de acesso e dos sistemas ficam guardados por 5 anos?

Há revisão periódica de acessos e inventário de equipamentos e certificados digitais?

Interoperabilidade e governança evolutiva

Evolução contínua com responsável definido.

Existe um plano de maturidade com revisão periódica da conformidade e um responsável por ele?

Passo 3 · opcional

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Esta autoavaliação é uma orientação técnica da Tecnomax a partir das suas respostas. Não é certificação do CNJ nem da Corregedoria, não substitui a declaração de conformidade da serventia — que é pessoal e indelegável do titular ou interino — e não equivale ao Selo de Adequação Tecnomax, que é uma chancela técnica emitida só após a adequação executada e documentada.

0/15 respondidas · falta a classe

Depois da autoavaliação

O diagnóstico de conformidade da Tecnomax confirma cada item com visita técnica, mede a aderência por etapa e entrega um plano de ação priorizado.

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