Sua serventia já sabe em que classe está — e quando vence o prazo?
O Provimento CNJ 213/2026 substituiu a lista de equipamentos do antigo Provimento 74/2018 por governança, gestão de risco, continuidade e prova documental. A Tecnomax executa a adequação técnica, levanta os parâmetros e mantém as evidências vivas; a redação dos documentos exigidos pela norma fica com uma assessoria documental especializada, contratada à parte. Concluídas as duas camadas, a serventia recebe o Selo de Adequação.
Atendimento presencial em Horizontina e região, com suporte remoto para as demais serventias.
Prazos das Etapas 1 e 2
Contados da vigência do Provimento CNJ 243/2026, em 22/08/2026
Receita bruta semestral até R$ 300 mil
300 dias
Receita bruta semestral até R$ 1,5 milhão
240 dias
Receita bruta semestral acima de R$ 1,5 milhão
180 dias
Arts. 16, 20, 22 e 23 do Provimento CNJ 213/2026, com a redação do Provimento 243/2026. As Etapas 3 a 5 seguem em plano de maturidade de até 24, 30 ou 36 meses, conforme a classe. Datas de referência — a contagem deve ser confirmada caso a caso.
A norma
O que a norma passou a exigir
A mudança não é de tamanho, é de natureza. Não basta ter o equipamento: é preciso demonstrar, com documento e evidência, que a serventia sabe o que tem, o que protege e como se recupera.
Provimento 74/2018
- Lista fixa de itens de hardware e software
- Conformidade verificada por posse de equipamento
- Pouca exigência documental
- Nuvem tratada com reservas
Provimento 213/2026
- Governança, gestão de risco e continuidade como eixo
- Resultados mensuráveis: RTO e RPO definidos por classe
- Dossiê técnico probatório e retenção de logs por 5 anos
- Nuvem permitida, com LGPD no centro da estrutura
Classe pela receita, não pelo porte aparente
O Provimento 243/2026 tornou a base de cálculo autoaplicável e triplicou os tetos. Muitas serventias mudaram de classe sem perceber — e com isso mudaram de prazo.
Responsável técnico e encarregado designados
A norma exige designação formal de responsável pela TIC e de encarregado de dados. Manter esses papéis internamente costuma ser inviável em serventias do interior.
Conformidade não termina na entrega
As Etapas 3 a 5 correm por plano estruturado de evolução, com evidências periódicas. O que se comprova uma vez precisa continuar sendo comprovado.
Anexo IV
As cinco etapas do Anexo IV
A declaração de conclusão é feita etapa por etapa, no Sistema Justiça Aberta, e nenhuma etapa pode ser declarada antes do cumprimento integral da anterior. É por isso que a ordem importa mais que a pressa.
Governança e conformidade legal
Política de Segurança da Informação, registro das operações de tratamento de dados, designações formais, matriz de responsabilidades e adequação contratual dos fornecedores — documentos redigidos pela assessoria documental especializada a partir do levantamento técnico que a Tecnomax produz.
Infraestrutura e continuidade
Segmentação de rede, autenticação multifator, criptografia em trânsito e em repouso, backup em dois ambientes independentes, plano de continuidade e de recuperação com RTO e RPO definidos. A execução técnica é da Tecnomax; os planos correspondentes são formalizados na camada documental.
Proteção do acervo digital
Controles de integridade do acervo, testes de restauração documentados e tratamento das mídias e cópias sob regime de retenção.
Monitoramento e auditoria
Registro auditável de acessos e eventos, revisão periódica de permissões e resposta a incidentes com prazos e responsáveis definidos.
Interoperabilidade e governança evolutiva
Amadurecimento continuado da estrutura, com revisão de riscos e adequação às normas técnicas que forem sendo publicadas — a Tecnomax mantém as evidências técnicas atualizadas e a assessoria revisa os documentos nos ciclos previstos.
Método
Como conduzimos a adequação
Três momentos, contratados separadamente. Cada um entrega algo que vale por si — e nenhum depende de o cartório assumir um compromisso antes de enxergar o próprio cenário.
Primeiro passo
Diagnóstico de conformidade
Visita técnica presencial para medir onde a serventia está em relação a cada etapa — e em que prazo ela realmente está.
- Enquadramento de classe pela receita bruta semestral
- Autodiagnóstico aplicado das Etapas 1 a 5
- Vistoria elétrica preliminar de aterramento e autonomia
- Relatório de aderência com percentual por etapa
- Dossiê de informações técnicas que a assessoria documental utiliza
- Plano de ação priorizado até a data-limite
Relatório executivo entregue em 5 a 10 dias.
Segundo passo
Projeto de adequação
Execução das Etapas 1 e 2, na trilha que o diagnóstico indicar, com a camada técnica e a camada documental andando juntas — cada uma sob responsabilidade de quem pode responder por ela.
- Rede, segmentação, identidade, MFA e criptografia
- Backup redundante e testes de restauração documentados
- Migração de sistemas e dados, quando for o caminho
- Parâmetros técnicos definidos e registrados: RTO, RPO, arquitetura tecnológica e controles aplicados
- Evidências técnicas organizadas para sustentar cada documento
- Redação dos documentos conduzida em paralelo pela assessoria documental especializada, contratada à parte
Escopo fechado por trilha, com cronograma amarrado à data-limite da classe. Concluídas as duas camadas, emissão do Selo de Adequação.
Depois da entrega
Selo e conformidade continuada
A Tecnomax permanece como responsável técnico de TIC e mantém a prova viva, ciclo a ciclo, para que a documentação continue refletindo a realidade da serventia.
- Responsável técnico de TIC designado formalmente
- Execução do plano de maturidade das Etapas 3 a 5 na camada técnica
- Gestão de backup, replicação e testes de restauração
- Revisão periódica de acessos e de controles aplicados
- Inventário de equipamentos, licenças, certificados digitais e contratos, com alertas de vencimento
- Relatório trimestral de evidências assinado, insumo para a revisão documental
Contrato anual, com canal de resposta a incidentes dentro dos prazos normativos.
Caminhos
Duas trilhas possíveis
Quem define a trilha é o diagnóstico, não a preferência do fornecedor. O resultado exigido pela norma é o mesmo nos dois caminhos; o que muda é onde o acervo passa a viver e como se produz a prova.
Trilha nuvem
Indicada quando o parque local não tem condição de adequação, ou quando reformar a estrutura custaria mais do que sair dela.
- Sistema de gestão hospedado em ambiente profissional
- Backup e replicação entre nuvens, sem dependência de mídia local
- Estações padronizadas com licenciamento regular
- Identidade, MFA e proteção de endpoint centralizadas
- Evidência técnica mais simples de produzir e manter
Trilha infraestrutura local
Indicada quando o parque existente tem condição de ser mantido e reforçado, preservando o investimento já feito.
- Virtualização em alta disponibilidade com replicação consistente
- Firewall de borda com segmentação de redes e acesso remoto controlado
- Monitoramento de disponibilidade e contingência de energia
- Cópia dos dados fora do ambiente primário
- Camada de produtividade e segurança em nuvem sobre a base local
Entregas
O que fica pronto ao final
A adequação tem duas camadas, conduzidas por quem pode responder por cada uma. A Tecnomax executa a camada técnica e produz as evidências; a camada documental fica com uma assessoria especializada, contratada à parte. Infraestrutura sem documento não se comprova perante a Corregedoria; documento sem infraestrutura não se sustenta numa inspeção.
Camada técnica — executada pela Tecnomax
Implantação, operação e produção das evidências.
- Autenticação multifator obrigatória em acessos administrativos e remotos
- Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.2 ou superior em trânsito
- Backup em dois ambientes independentes, com cópia fora do ambiente primário
- Testes de restauração executados e documentados
- Retenção de logs por 5 anos, com registro auditável
- Segmentação de rede e controle de acesso por perfil
- Levantamento técnico e parâmetros definidos — RTO, RPO, arquitetura tecnológica e controles aplicados — que servem de base à camada documental
Camada documental — assessoria especializada
Contratada à parte e alimentada pelas informações técnicas que a Tecnomax produz.
- Política de Segurança da Informação aplicável à rotina da serventia
- Registro das operações de tratamento de dados pessoais
- Plano de continuidade e de recuperação com RTO e RPO declarados
- Procedimentos de resposta a incidentes por nível de severidade
- Designações formais e aditivos com parâmetros técnicos vinculantes
- Dossiê probatório organizado para apresentação à Corregedoria
O Selo de Adequação Tecnomax
Uma chancela técnica que resume, em um símbolo, o trabalho de adequação executado e documentado na serventia.
- Emitido quando as duas camadas estão concluídasAdequação técnica executada e comprovada pela Tecnomax e documentação das Etapas 1 e 2 emitida pela assessoria documental especializada, com o dossiê probatório montado.
- Cada camada responde por quem a executaA Tecnomax responde pela infraestrutura, pelos controles e pelas evidências. A redação e a emissão dos documentos, bem como o papel de encarregado de dados, ficam com terceiros independentes — é assim que a matriz de conflito de interesses se resolve.
- Válido enquanto houver contrato ativo com a TecnomaxVale tanto para quem contratou apenas a adequação quanto para quem seguiu na conformidade continuada. Encerrado o contrato, o selo deixa de valer.
- Feito para ser exibidoRecepção da serventia, site, assinatura de e-mail e material institucional.
- É uma chancela técnica da TecnomaxNão é certificação do CNJ nem da Corregedoria, e não substitui a declaração de conformidade da serventia.
Experiência
Experiência em serventias reais
A metodologia não nasceu de leitura da norma. Nasceu de duas adequações conduzidas ao longo de 2026 em serventias do Noroeste do RS, com pontos de partida opostos — o que permitiu validar o método nos dois extremos de cenário.
Uma serventia com infraestrutura local preservada
Estrutura existente mantida e reforçada, com virtualização em alta disponibilidade, borda segmentada, monitoramento e contingência de energia — somada à camada de identidade e segurança em nuvem e ao conjunto de evidências técnicas que sustentou a documentação, incluindo interlocução formal com a Corregedoria-Geral da Justiça do RS.
Uma serventia levada para a nuvem
Parque sem condição de adequação e rede sem segmentação. A decisão foi não investir em servidor local: migração do sistema de gestão para nuvem, estações novas licenciadas, identidade e proteção centralizadas e backup entre nuvens, eliminando a dependência de mídia local.
Transparência
O que dizemos antes de começar
Transparência sobre limite de escopo e de responsabilidade evita mal-entendido justamente onde ele custa mais caro — inclusive sobre o que, por conflito de interesses, não pode ser entregue por quem executa a TI.
Fica fora do escopo contratado
A assessoria documental especializada, responsável pela redação e emissão dos documentos exigidos pela norma, e o papel de encarregado de dados da serventia — ambos contratados à parte, com terceiros independentes. Também ficam fora hardware e estações de trabalho, licenciamento de software, link de internet, laudo elétrico com ART emitido por profissional habilitado, consultoria jurídica especializada em direito notarial e registral, auditoria externa e certificações de segurança. Itens fornecidos por terceiros são intermediados pela Tecnomax, com o custo declarado à serventia.
Como trabalhamos
Executar a TI, redigir os documentos e fiscalizar o tratamento de dados não podem ficar na mesma mão: por matriz de conflito de interesses, assumimos o papel de responsável técnico de TIC e deixamos a redação documental e o encarregado de dados com terceiros independentes. O atendimento presencial é feito diretamente pelo responsável técnico da Tecnomax, sem camada intermediária de call center — e isso impõe um ritmo real de implantação, que combinamos no início do projeto. Serviços de terceiros entram com prazo estimado, nunca com data firme.
Quem declara a conformidade é o delegatário
A responsabilidade pela declaração de conformidade é pessoal e indelegável do titular ou interino da serventia, nos termos dos arts. 14 e 17 do Provimento CNJ 213/2026. A Tecnomax atua como apoio técnico e operadora de dados: executa a adequação, produz a prova técnica e fornece as informações que sustentam os documentos — não redige a documentação no lugar da assessoria especializada nem declara no lugar do cartório. Qualquer atestado ou selo emitido pela Tecnomax é uma chancela técnica da empresa, jamais uma certificação oficial do CNJ ou da Corregedoria.
Dúvidas
Perguntas frequentes
As dúvidas que mais aparecem na primeira conversa com um tabelião.
Comece descobrindo em que prazo você está
Uma conversa de trinta minutos costuma bastar para identificar a classe da serventia, a data-limite real e o tamanho do trabalho pela frente. Sem compromisso.